O novo enquadramento legal da formação de nível superior, com a implementação do paradigma de Bolonha, veio permitir a abertura das instituições de ensino superior a novos públicos e a uma formação ao longo da vida. Sendo a questão central do Processo de Bolonha a mudança para um modelo de ensino baseado no desenvolvimento de competências, as instituições de ensino superior podem reconhecer e creditar competências adquiridas em contextos formais ou profissionais. Os alunos, após inscrição nos cursos de 1º ciclo da Escola, poderão formular o pedido de reconhecimento e creditação de competências mediante requerimento e instrução do processo como consta do Regulamento de Creditação de Competências em vigor.